Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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play99 A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a play99, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre play99 no portal oficial da Receita Municipal.
O portal da Receita Municipal de Contagem foi reconhecido como referência em transparência fiscal pela disponibilização de informações detalhadas sobre play99 e outros tributos.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre play99, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre play99, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.