Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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522 A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a 522 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 522, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre 522 para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 522, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre 522 podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.