Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
l55 A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre l55, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre l55 para contribuintes com situações específicas.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre l55, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O sistema online da Receita Municipal de Contagem foi atualizado para incluir funcionalidades relacionadas a l55, facilitando o acesso remoto dos contribuintes.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a l55 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.