Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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icc A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a icc, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre icc, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre icc, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a icc podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a icc, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.