Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: 393

393 O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre 393 para contribuintes com situações específicas.

Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 393 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.

Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre 393 disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.

O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de 393, com instruções de preenchimento e documentação necessária.

A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre 393, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.