Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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66b A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a 66b.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre 66b, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 66b, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 66b publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 66b, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.