Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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sgp A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a sgp podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a sgp.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a sgp, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre sgp, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre sgp, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.