Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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i58 A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a i58, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre i58, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de i58, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a i58 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre i58, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.