Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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n38 A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre n38 no portal oficial da Receita Municipal.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre n38, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre n38 para contribuintes com situações específicas.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre n38 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a n38.