Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Nota Fiscal Avulsa
PERGUNTA: 5 - Quem NÃO pode emitir Nota Fiscal Avulsa - NFSA-e?

a) - Contribuintes que possuem os serviços prestados habitualmente, devendo  regularizar sua atividade perante o Cadastro de Contribuintes municipais;
B) - os contribuintes que possuem Inscrição Municipal no Cadastro Técnico da Prefeitura de Contagem;
c) - contribuintes que estejam com cadastro encerrado;
d) - contribuintes Profissionais Liberais e Microempreendedor Individual que estejam com cadastro ATIVO no Município.



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