DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Agendamento
PERGUNTA: DECLARAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE ITBI

Em alinhamento às determinações do Comitê de enfrentamento à Pandemia do Covid-19 sobre a necessidade de evitar aglomerações e, ainda, a fim de garantir a manutenção dos serviços aos cidadãos e contribuintes, a Secretaria da Fazenda coloca à disposição do público atendimento presencial por meio de agendamento.

Será permitida a entrada somente do contribuinte que deverá estar utilizando adequadamente a máscara de proteção cobrindo boca e nariz durante todo o atendimento, sendo vedada a entrada de acompanhantes.

Documentos necessários para atendimento:

• Título com número da senha, horário de atendimento e, cópia ao menos dos documentos: 
  • Certidão de Registro do Imóvel atualizada em até 120 dias; 
  • Identidade e CPF do adquirente e transmitente.
  • Instrumento Público de Procuração, RG e CPF do procurador (atualizada há no máximo 1 ano) quando houver representante legal.
  • Contrato de financiamento habitacional (se for o caso).
  • Se PJ, CNPJ, cópia de do ato constitutivo e da Última alteração contratual. 

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